Luiz Gustavo Bichara Joesley para Leigos

Cabe este IRDR – Incidente de Resolução do Demanda Repetitiva no STJ? A resposta virá da própria Corte Especial, pelo julgamento de processo relatado através ministra Laurita Vaz (AgInt na Pet 11.338). A presidente da Corte assentou qual este IRDR restringe-se ao âmbito Destes TJs e TRFs, saiba como instrumento para rápida solução por demandas por massa. A divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ao entender cabível o IRDR pelo STJ desde qual já não haja prévia afetaçãeste do recurso repetitivo. A ministra Laurita ponderou de que este instrumento afogaria a Corte de processos; e este ministro Salomãeste, por outro lado, disse de que pensa ser importante qual "nãeste deixemos suprimido este instituto de modo a nós justamente porque pode funcionar saiba como soldado por reserva; efetivamente quem fará esse papel é o repetitivo, contudo em determinadas circunstâncias, que no repetitivo aquele tema não caiba, nãeste suba, ou nãeste encontremos caso adequado para afetar, o IRDR possa ser utilizado como instrumento.

Ao tecer comentários sobre a nova lei das estatais, este advogado Ricardo Tempo, do escritório Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados, destaca os artigos 28 a 84, qual tratam da questão DE licitações promovidas pelas empresas públicas e as sociedades de economia mista e excluem este regime tradicional do licitações. (Clique cá)

O programa por pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) recebe inscrições de modo a a pós em Direito Administrativo, de que combina uma sólida formaçãeste acadêmico-teórica a conhecimentos práticos e coloca este aluno em contato utilizando novas ferramentas de que explicam a propriedade por o Estado se relacionar com os particulares e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente procuram analisar este papel do Estado como promotor de desenvolvimento econômico.

A 4ª turma do STJ restabeleceu sentença qual extinguiu isento resoluçãeste do mfoirito proceder indenizatória proposta pela massa falida do grupo Barnet, holding controlada por Ricardo Mansur, contra este Banco Bradesco. A Barnet e este empresário acusaram a instituiçãeste financeira por induzi-los a adquirir diversas companhias e, depois, cortar suas linhas de crédito.

ESTES acionistas controladores da JBS venderam mais ações da empresa em maio, sendo uma parcela do R$ 45 milhões ainda previamente da divulgaçãeste da delaçãeste premiada deles próprios à Procuradoria­ Geral da República, que ocorreu na noite do dia 17

"A Globo quer derrubar o Temer", é o qual se diz por aí. Inconveniente lá. Vejamos a coisa por outro prisma. Previamente, frise-se qual a Globo sempre foi cá, nestas quase duas décadas por Migalhas, objeto de duras e variadas críticas. E o indicador migalheiro em algum momento apontou quando se escamoteavam as intenções de seu jornalismo.

Afora este aspecto jurídico, este ataque à delaçãeste vai acabar utilizando este país de vez. Explicamos. Quem estava sustentando a balança eram as commodities. O noticiário do que o governo está bombardeando a JBS causou temor nos pecuaristas, de que você poderia olhar aqui Conteúdo nãeste querem entregar boi nos frigoríficos se não for à vista.

A Procuradoria da República da Primeira Região, sediada em Brasília,  apresentou uma nova denúncia contra ESTES ex-executivos do grupo J&F Joesley Batista e Francisico por Assis e Silva, por corrupçãeste ativa, violação por sigilo funcional, embaraço às investigações e lavagem por dinheiro.

O seminário "Direito e Desenvolvimento no País do futebol: abordagens e casos concretos", atividade discente do mestrado acadêmico da FGV Direito SP, realizada pelo âmbito clique para descobrir mais do Programa de Formaçãeste em Educação Jurídica, acontecerá do 16 a fonte importante 19/10, das 13h30 às 17h30, na sede da escola.

Ministros concederam liminar ao considerar de que impressão coloca em perigo este sigilo do voto. Primário funçãeste Destes métodos consensuais nãeste é reduzir número do causas do Judiciário”, diz mediadora

Lembrando o julgamento da ADIn 1.351, o advogado observa que este Supremo "deve ter extremo cuidado na análise de questões do forte densidade política, cujo domínio deve ser essencialmente do Parlamento". Confira. (Clique cá)

Para aqueles que não conseguem o "swift", a recomendação é qual façam a declaração precisamente assim. "A rigor, é possível entregar esse extrato tempos depois do fim do prazo", segundo este advogado Luís Claudio Gomes Pinto, do Emprego Ulhoa Canto.

E este tempo chegou? Talvez sim, talvez não. Este fato é de que é necessário de que a comunidade jurídica fique atenta para de que, dentro desta catarse que começou ontem, tudo mesmo que feito dentro dos estritos Teor da lei.

OAB/GO interpôs recurso contra este arquivamento por reclamação disciplinar do 1 juiz Federal, qual teria conduzido uma audiência armado.

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