A regra de 2 minutos para Luiz Gustavo Bichara Previc



Luiz Gustavo Bichara — Eu apoio a posição do Cesa [Centro por Estudos das Sociedades de Advogados]. É uma questãeste simples por interpretação da norma legal. A operação de escritórios estrangeiros pelo País do futebol é ilegal e eu acho de que possui gente operando ilegalmente com isso.

Pelo precisamente dia de sua própria publicação no "Diário Oficial da Uniãeste", porfoim, a MP já enfrentou fortes reações da bancada ruralista, que insiste em pedir Muito mais prazo de modo a a adesão do produtores e agroindústrias ao cronograma por renegociação e condições especiais do pagamento para frigoríficos.

Em seguida, o cliente entrou usando um mandado de segurança na Justiça. Este fisco só cancelou este dfoibito depois qual foi convidado a se manifestar no âmbito do processo, qual não chegou a deter decisão liminar.

Luiz Gustavo Bichara — ESTES dois vão ter por se aproximar. Este problema é de que ESTES nossos interlocutores, os clientes e o juízes, nãeste estãeste parecendo querer mudar bem ainda.

"O setor por vigor deveria ser afastado dessa obrigaçãeste sujeita à variaçãeste cambial. Temos qual lutar de modo a de que o regime por tributaçãeste nessa área aconteça não por força da medida provisória de que estabelece o formato, contudo sim por proceder judicial qual entenda que não é possível cobrar 1 imposto usando base em oscilações qual representariam uma potencial receita, onde há uma mera especulaçãeste de receita.

Luiz Gustavo Bichara — Só usando correçãeste monetária, quando este processo acabar. Entãeste, a quem interessa a celeridade do processo? O contribuinte litiga contra a União e faz o depósito. A Uniãeste já pegou o dinheiro. Se ele perder, a União tem qual devolver os valores.

"A jurisprudência é firmada exclusivamente usando base na lei, portanto, infelizmente, nunca em algum momento as decisões se aplicam da forma de que seria Muito mais justa", disse o ministro

Em matéria na última terça-feira (31), este portal JOTA relata qual parte dos contribuintes que aderiram ao programa do repatriação do recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% Acerca os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — Isso é escandaloso. A partir de 1998, este governo federal tem a titularidade dos depósitos judiciais. Então quando é feito um depósito, ele está só virtualmente à disposição do juízo.

ConJur — O Carf era este espaço de que servia de modo a este Fisco dizer que estava errado. O Fisco assume erro?

Luiz Gustavo Bichara — É, e eu acho que é 1 caso que ameaça o próprio sistema OAB. Sãeste débitos impagáveis das maiores caixas. A gente está lutando e acho de que temos uma jurisprudência bastante consistente. O ministro Joaquim Barbosa, cuja a ausência preenche uma grande lacuna, entendeu que as Caixas nãeste sãeste órgãESTES estruturantes da Ordem.

Luiz Gustavo Bichara — Tranquilamente dá para fazer 1 balançeste e constatar qual certos tribunais sãeste muito Muito mais pró-Fisco. Quem milita na área sabe qual, se este processo cair em certas turmas, é claro que o contribuinte vai perder.

ConJur — Este senhor virou procurador tributário da OAB, 1 cargo de que nãeste existia. A Ordem possui voz de modo a falar sobre reforma?

  Por exemplo, este Emprego pode atender o cliente X numa arbitragem contra a empresa Y, e, ao mesmo tempo, defender a empresa Y numa minha empresa questão ambiental ou trabalhista. Blogar é, defende-la num assunto que nãeste guarde qualquer relação utilizando aquele caso onde o Emprego representa interesses contrapostos ao dela.

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